Aviso de Contumácia n.º 8668/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8668/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito da 2.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 277/97, pendente nesta comarca contra o arguido Nuno António Baltazar Maduro, nascido a 27 de Novembro de 1950, solteiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, filho de António Daniel Maduro e de Maria de Lurdes Baptista Baltazar, com última residência conhecida na Rua de Beato Manuel Rodrigues, 11, Alcochete, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal, por despacho de 5 de Janeiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, por prescrição, a qual foi publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 21 de Abril de 1999.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Oficial de Justiça, Sandra Henriques.