Aviso de Contumácia n.º 8668/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8668/2005 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Silva, juiz de direito da 1.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 48/03.3SMPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido António Alexandre Meireles Andrade, filho de Angelo de Andrade Moreira Alves e de Maria de Lurdes Maia de Meireles, natural de Paços de Ferreira, nascido em 2 de Maio de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 10882465, com domicílio na Avenida da República, 270, apartamento 19, Santa Marinha, 4400 Vila Nova de Gaia, o qual se encontra com julgamento designado para o próximo dia 11 de Janeiro de 2006, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal e um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, por despacho de 20 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

21 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Silva. - A Oficial de Justiça, Graça Bessa Cabral.