Aviso de Contumácia n.º 8673/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8673/2005 - AP. - A Dr.ª Luísa Cristina Ferreira, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 237/93.7TBPVZ, (ex. n.º 409/93), pendente neste Tribunal contra o arguido Vasco Marques Corte Real Santos, filho de Eugénio Corte Real dos Santos e de Olga Gertrudes Marques Corte Real Santos, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7888891, com domicílio na Avenida 24 de Julho, 882, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 314.º, alínea c), do Código Penal, praticado em 21 de Setembro de 1992, por despacho de 14 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Luísa Cristina Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Dores Reis.