Aviso de Contumácia n.º 8677/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8677/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, neste Tribunal, e nos autos de processo comum aqui pendentes e registados sob o n.º 358/91, que o Ministério Público move contra a arguida Lucília Mendes Silva Pereira Fernandes, casada, funcionária pública, nascida a 13 de Fevereiro de 1949, na Sé, Coimbra, filha de Fernando Matias da Silva e de Emília Soares Mendes, a qual se encontrava acusada pelo crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º do Código de Processo Penal, a qual tinha sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivão Auxiliar, Fernando J. B. Nabais.