Aviso de Contumácia n.º 8677/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8677/2005 - AP. - A Dr.ª Isabel Magalhães, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal Judicial de Póvoa de Varzim, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 695/99.6TAPVZ, pendente neste Tribunal contra o arguido José António Amaral Ferreira, filho de Manuel António Louças Ferreira e de Maria Amélia Silva Amaral, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1968, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 9276352, com domicílio na Avenida do Aeroporto, 288, Pedras Rubras, 4470 Maia, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.º 3 do Código Penal, praticado em 24 de Julho de 1999, por despacho de 21 de Abril de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

27 de Maio de 2005. - A Juíza de Direito, Isabel Magalhães. -A Oficial de Justiça, Alzira Ribeiro.