Aviso de Contumácia n.º 8679/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8679/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 7030/93.5TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Fernandes Gameiro, nascido a 21 de Dezembro de 1961, natural de Pombal, filho de Manuel Silva Nunes Gameiro e de Adelina de Jesus Fernando, titular do bilhete de identidade n.º 5666888, residente na Rua de Santa Marta, 45, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 2 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 207, de 8 de Setembro de 1998.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.