Aviso de Contumácia n.º 868/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 868/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula A. A. de Carvalho, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 26 713/91.8TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe da Conceição Marques, filho de Manuel Marques e de Maria da Conceição, natural da freguesia de Benedita, concelho de Alcobaça, com nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Junho de 1948, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4115272, emitido em 27 de Julho de 1989, por Lisboa, válido até 27 de Março de 2000, com domicílio no Casal dos Romeiros, Cruz D'Areia, 2400 Leiria, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 1990; por despacho de 24 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por falecimento.

27 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula A. A. de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Luísa Alves.