Aviso de Contumácia n.º 8680/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8680/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 17 877/91.1TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Albino José Santos Rodrigues, nascido a 10 de Julho de 1953, natural de Peniche, filho de Mário José da Costa Rodrigues e de Gracinda da Conceição Santos, titular do bilhete de identidade n.º 2594792, residente na Rua de Cândido de Oliveira, lote 20, rés-do-chão, esquerdo, Alfornelos, Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 22 de Maio de 1993.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.