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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8681/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 1872/96.7TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Paulo Jorge Ferreira da Silva, nascido a 15 de Agosto de 1970, natural da Brandoa, Amadora, filho de Alcino da Silva e de Maria dos Prazeres Ferreira, titular do bilhete de identidade n.º 9885407, residente no Largo do Zinco, 4, Quinta da Lage, Amadora, o qual se encontrava acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 5 de Abril de 1999.
4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.
