Aviso de Contumácia n.º 8682/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8682/2005 - AP. - O Dr. António Centeno Marques, juiz de direito da Secção Única do Tribunal Judicial de Praia de Vitória, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 291/03.5TBVPV, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Leonel Toste Ávila, filho de Francisco Leonel Borges Ávila e de Maria de Fátima Brito Toste, natural de Vila da Praia da Vitória, Santa Cruz, de nacionalidade portuguesa, nascido em 10 de Novembro de 1972, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10163773, com domicílio em 2305 Pinon Ct. Merced. Ca 95348, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, cúmplice, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, com referência aos artigos 121.º, n.º 1, 122.º e 124.º, n.º 3 todos do Código da Estrada, por referência ainda ao artigo 27.º do Código Penal, praticado em 15 de Novembro de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência, nos termos do disposto no artigo 196.º, n.º 3 do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Centeno Marques. - O Oficial de Justiça, Reinaldo Nunes.