Aviso de Contumácia n.º 8683/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8683/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Alves Sousa, juíza de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 13 548/96.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Nuno Miguel Gomes Vaz, filho de João Ramiro da Conceição Vaz e de Maria Eduarda Gomes da Silva Vaz, nascido a 5 de Junho de 1976, titular do bilhete de identidade n.º 11727144, e com última residência conhecida no Bairro da Torre, 63, Camarate, Loures, por se encontrar acusado da prática do crime previsto e punido pelos artigos 15.º da Lei n.º 30/87, e 28.º do Decreto-Lei n.º 463/88, de 15 de Dezembro, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, uma vez que foi extinto o procedimento criminal instaurado ao arguido.

25 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Alves Sousa. - A Escrivã-Adjunta, Maria Rosário Soares.