Aviso de Contumácia n.º 8686/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8686/2004 - AP. - O Dr. João Guilherme Gato Pires da Silva, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Abrantes, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 236/99.5GBABT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rafaela Maria Fernandes Cortes, filha de Rui da Silva Cortes e de Lúcia Maria da Silva Fernandes, natural da freguesia de Sousel, concelho de Sousel, de nacionalidade portuguesa, nascida em 27 de Julho de 1977, solteira, vendedora ambulante, titular do bilhete de identidade n.º 13335074, emitido em 9 de Fevereiro de 1998, por Santarém, com domicílio na Estrada Principal, São Macário, São Miguel do Rio Torto, 2200 Abrantes, a qual se encontrava acusada pelos crimes de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, e de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticados em 16 de Outubro de 1999; por despacho de 17 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, João Guilherme Gato Pires da SIlva. - A Oficial de Justiça, Maria José Garcia.