Aviso de Contumácia n.º 8687/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8687/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Manuela F. L. S. Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Rio Maior, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 33/02.2GTSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Fialho Peralta, filho de Joaquim Milhanas Peralta e de Maria da Nazaré Pereira Fialho, natural de Vimeiro, Alcobaça, nascido em 18 de Julho de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9900989, com domicílio na Rua Principal, Vimeiro, 2460 Vimeiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro (por referência aos artigos 121.º, 122.º e 123.º do Código da Estrada), praticado em 6 de Setembro de 2001, por despacho de 6 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Manuela F. L. S. Almeida. - O Oficial de Justiça, José António da Silva Ribeiro.