Aviso de Contumácia n.º 8689/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8689/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo abreviado n.º 223/01.5GTABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Paul Fairclauch, filho de James Fair Cough e de Kathlezen Fairchough, natural da freguesia de Liverpool, concelho de Liverpool, nascido em 17 de Setembro de 1959, solteiro, empresário, com domicílio em Vila n.º 14, Vale Navio, Branqueira, 8200 Albufeira, por se encontrar acusado da prática dos crimes de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 24 de Junho de 2001, e de condução de veículo em estado de embriaguez, artigo 292.º do Código Penal, praticado em 23 de Junho de 2001; por despacho de 8 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

15 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.