Aviso de Contumácia n.º 869/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 869/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Maria da Silva Malheiro, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 23 de Setembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 31/96, da 2.ª Secção, que o Ministério Público move contra a arguida Maria José Fontoura Morais, filha de Artur Augusto dos Santos Morais e de Aida Augusta da Fontoura Feijão Morais, nascida a 8 de Janeiro de 1968, natural de Santa Valha, Valpaços, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 9204433, emitido em 28 de Maio de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida no Rio Torto, Valpaços, por se encontrar indiciada por um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1, do Código Penal, nos termos do disposto no artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de Maio de 1998, por a mesma se ter apresentado em juízo.

24 de Setembro de 1999. - A Juíza de Direito, Cristina Maria da Silva Malheiro. - O Oficial de Justiça, Rui Prata.