Aviso de Contumácia n.º 869/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 869/2004 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 1.ª Secção, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 446/98.2S4LSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Alfredo Rodrigues Brito, filho de Ramiro de Oliveira Brito e de Maria Adelaide Rodrigues, natural da freguesia de Sul, concelho de São Pedro do Sul, nascido em 9 de Abril de 1958, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6182672, com domicílio no apartado 8394-1804 Lx-Codex, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 12 de Dezembro de 1998; por despacho de 27 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Novembro de 2003. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Oficial de Justiça, Maria Amélia Amaral.