Aviso de Contumácia n.º 8690/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8690/2004 - AP. - A juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 434/00.0JAFAR, pendente neste Tribunal contra o arguido Filipe Miguel Carita Tremoço, filho de José Dinis Tremoço e de Maria Mendes Carita Cebola, concelho de França, nascido em 3 de Abril de 1976, solteiro, segurança, titular do bilhete de identidade n.º 10977303, emitido em 21 de Julho de 1998, por Lisboa, com domicílio na Rua de Vale da Raposa, 36, 4.º, esquerdo, Castelo Branco; por despacho de 9 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo já se ter apresentado em juízo.

16 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, (Assinatura ilegível.) - A Oficial de Justiça, Regina Gomes.