Aviso de Contumácia n.º 8691/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8691/2004 - AP. - O Dr. Filipe Aveiro Marques, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Albufeira, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 6/97.5TAABF, pendente neste Tribunal contra o arguido Stephen Greville Hodgson, filho de John Frederik Nassal Hodgson e de Barbara Alice Hodgson, natural da freguesia de Easrbourne, concelho de Easrbourne, Inglaterra, com nacionalidade britânica, nascido em 10 de Abril de 1964, solteiro, comerciante, com domicílio na Rua do Elois, 21, Alçaria do João, 8100-011 Alte, Loulé, por se encontrar acusado da prática do crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 31 de Maio de 1995; por despacho de 9 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

16 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Filipe Aveiro Marques. - A Oficial de Justiça, Mécia Borralho.