Aviso de Contumácia n.º 8693/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8693/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Alexandra Ferraz Laranjeira, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2135/90.7TBVFR (ex. 1825/90), pendente neste Tribunal contra o arguido Américo Marques Rodrigues, filho de Américo Rodrigues e de Laurentina Ferreira Marques, natural de Rio Meão, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Outubro de 1938, titular do bilhete de identidade n.º 1842225, com domicílio em 7411, Place Coínterel, Ville d'Anjou (Quebec), Canadá, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Janeiro de 1990, por despacho de 24 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Alexandra Ferraz Laranjeira. - A Oficial de Justiça, Carla Cruz.