Aviso de Contumácia n.º 8695/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8695/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 10/97.3PAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Marco António da Fonseca Deativo ( e não Marco Paulo), filho de José António Deativo e de Otília Salé da Fonseca Deativo, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Maio de 1976, solteiro, cabeleireiro, titular do bilhete de identidade n.º 11088257, com domicilio em 364 Chadwell Heath Lane, Romford Rm6 4 Y H Essex, Gbr., Reino Unido, por se encontrar acusado da prática do crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 1997; por despacho de 1 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

1 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Luis José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, A. José Justino de Sousa.