Aviso de Contumácia n.º 8697/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8697/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1999/03.0TBACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Filipe de Oliveira Agostinho, filho de Avelino José Agostinho e de Maria Amélia de Oliveira Coelho dos Santos, natural da freguesia da Nazaré, concelho de Nazaré, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Outubro de 1977, solteiro, operário da construção civil, titular do bilhete de identidade n.º 11824354, emitido em 17 de Maio de 2001, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de Afonso de Albuquerque, 69, 1.º, esquerdo, Alcobaça, 2460-020 Alcobaça, por se encontrar acusado da prática do crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 27 de Novembro de 1999; por despacho de 1 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

7 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Luis José Cardoso Ribeiro. - A Oficial de Justiça, Maria do Almurtão Furtado.