Aviso de Contumácia n.º 8697/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8697/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Pilar Pereira Oliveira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santarém, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 435/95.9TBSTR, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Mota Martins, filho de Eurico dos Santos Martins Júnior e de Maria Helena Lopes Mota Martins, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Setembro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7236314, com domicílio na Rua Perth Amboy, 18, 1.º, direito, 2500-240 Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 31 de Maio de 1994, por despacho de 1 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira Oliveira. - A Oficial de Justiça, Madalena Sousa.