Aviso de Contumácia n.º 8698/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8698/2004 - AP. - O Dr. Luís José Cardoso Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alcobaça, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 25/98.4GAACB, pendente neste Tribunal contra o arguido Ricardo Jorge de Freitas da Costa, filho de José Catarino da Costa Fernandes e de Maria de Fátima José Freitas Carneiro, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Julho de 1980, solteiro, empregado de hotelaria, titular do bilhete de identidade n.º 12014680, com domicílio na Rua de Eugénio de Castro, lote 2, 1.º, direito, 2675-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 22 de Janeiro de 1998; por despacho de 26 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

17 de Junho de 2004. - O Juiz de Direito, Luis José Cardoso Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Hamilton Pereira.