Aviso de Contumácia n.º 8699/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8699/2004 - AP. - A Dr.ª Belmira Raposo Felgueiras, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Alenquer, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 1280/03.5TBALQ, (processo anterior n.º 9/01.7TBALQ),pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Bento Soares Cardoso, filho de João Pais Cardoso e de Maria de Fátima Jesus Soares Cardoso, natural da freguesia de Moçambique, concelho de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 13 de Março de 1973, solteiro, pedreiro, titular do bilhete de identidade n.º 10788145, emitido em 13 de Março de 1991, por Lisboa, com domicílio na Rua de Jorge de Sena, 953, 3.º, direito, Brandoa, 2700 Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 23 de Janeiro de 1997; por despacho de 16 de Abril de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

18 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Belmira Raposo Felgueiras. - A Oficial de Justiça, Célia Margarida F. F. Veloso.