Aviso de Contumácia n.º 8702/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8702/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 333/98.4TBSTS, pendente neste Tribunal contra o arguido João Oliveira Martins, filho de Salvador Martins e de Raquel Oliveira, nascido em 24 de Setembro de 1936, natural de Santo Tirso, de nacionalidade portuguesa, titular do bilhete de identidade n.º 2951833, com domicílio em 16, Rue Henri Farman, 86000 Poitiers, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.os 1 e 2, do Código Penal, praticado em 28 de Abril de 1996, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.