Aviso de Contumácia n.º 8703/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8703/2005 - AP. - O Dr. Virgínio Costa Ribeiro, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 419/98.5TBSTS, pendente neste Tribunal contra a arguida Deolinda Fernanda Ferreira de Sousa Barros, filha de Constantino Rodrigues de Sousa e de Deolinda Ferreira da Silva, natural de Trofa, Bougado, São Martinho, de nacionalidade portuguesa, nascida em 20 de Novembro de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 06390670, com domicílio na Rua Júlio Lourenço Pinto, 124, 4.º, habitação 1, 4150-004 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 397.º do Código Penal, praticado em 1996, por despacho de 30 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Virgínio Costa Ribeiro. - O Oficial de Justiça, Eduardo Paiva.