Aviso de Contumácia n.º 8704/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8704/2004 - AP. - A Dr.ª Rosa Brandão, juíza de direito no 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 206/00.2PEALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Cardoso dos Santos, filho de José Maria dos Santos e de Emília da Estrela Cardoso dos Santos, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Novembro de 1948, solteiro, gerente comercial, domicílio Avenida da República, Torre III, 4.º, A, Sobreda, por se encontrar acusado da prática do crime de resistência e coacção sobre funcionário, previsto e punido pelo artigo 347.º do Código Penal, praticado em 9 de Novembro de 2000; por despacho de 20 de Maio de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

27 de Maio de 2004. - A Juiza de Direito, Rosa Brandão. - A Oficial de Justiça, Bertolina Almeida.