Aviso de Contumácia n.º 8706/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8706/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 943/97.7PDALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jair Lopes Tavares, filho de Elias Semedo Tavares e de Alcinda Ramos Lopes, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, concelho de Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Julho de 1980, estado civil desconhecido, titular do bilhete de identidade n.º 12683039, com domicílio na Rua de António Gonçalves, 16, cave direita, 2810 Laranjeiro, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 208.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 3 de Setembro de 1997; por despacho de 1 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

3 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Filomena Matias Marçal.