Aviso de Contumácia n.º 8706/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8706/2005 - AP. - A Dr.ª Patrícia Neves, juíza de direito da Secção de Processos do Tribunal Judicial da Sertã, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 275/97.0TBSRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel da Conceição Carvalho, filho de António Carvalho e de Maria da Conceição Carvalho, natural de Ferreira do Zêzere, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Janeiro de 1961, divorciado, com identificação fiscal n.º 808908316 e titular do bilhete de identidade n.º 5526321, com domicílio na Vivenda Carvalho, Ponte da Vala, 2300 Tomar, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Abril de 1995, por despacho de 15 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo se ter apresentado.

21 de Junho de 2005. - A Juíza de Direito, Patrícia Neves. -A Oficial de Justiça, Elisabete Salavessa.