Aviso de Contumácia n.º 8707/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8707/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 207/01.3PTALM, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Fonseca Ferreira Cosmelli Guerra, filho de João José Cosmelli Santana Guerra e de Maria Antónia da Nazaré Fonseca Ferreira, natural da freguesia de Aldeia de Paio Pires, concelho de Seixal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Fevereiro de 1963, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 8337415, emitido em 2 de Outubro de 2003, por Lisboa, válido até 2 de Junho de 2014, com domicílio na Rua de Ferreira de Castro, 15, rés-do-chão, Paio Pires, 2840-000 Seixal, por se encontrar acusado da prática dos crimes de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 1 de Dezembro de 2001, e de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 8 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - A Oficial de Justiça, Margarida Granadeiro.