Aviso de Contumácia n.º 8708/2004 - AP, de 14 de setembro

Aviso de contumácia n.º 8708/2004 - AP. - A Dr.ª Élida Gil Duarte, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Almada, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 912/97.7GCALM, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Pires Leitão, filho de Joaquim Leitão e de Francisca Pires, natural da freguesia de Benquerença, concelho de Penamacor, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Outubro de 1950, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1556776, emitido em 27 de Dezembro de 1991, por Lisboa, válido até 27 de Setembro de 2002, com domicílio na Rua do Capitão Santiago de Carvalho, 2, 1.º, E, Olivais, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 13 de Dezembro de 1997, e de crimes não especificados, previstos e punidos pelos artigos 140.º, 141.º e 148.º, alínea i), todos do Código da Estrada, praticado em 13 de Dezembro de 1997; por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

14 de Junho de 2004. - A Juíza de Direito, Élida Gil Duarte. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Saraiva.