Aviso de Contumácia n.º 8717/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8717/2005 - AP. - O Dr. Eduardo de Sousa Paiva, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal Judicial de Silves, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 295/99.0GBSLV, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria João Cabrita do Nascimento Santos, filha de Adelino Cabrita do Nascimento e de Maria da Glória Cabrita, nascida em 5 de Junho de 1963, casada, titular do bilhete de identidade n.º 6480228, com domicílio na Rua da Azóia, 4, 8300 Silves, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensas à integridade física simples e ameaça, previsto e punido pelos artigos 143.º, n.º 1, e 153.º, n.º 1, ambos do Código Penal, por despacho de 31 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

6 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Eduardo de Sousa Paiva. - A Oficial de Justiça, Maria Antónia Senhorinho.