Aviso de Contumácia n.º 8723/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8723/2000 - AP. - A Dr.ª Isabel Maria Clímaco Lilaia, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 3.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 696/91, que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo Pedro de Almeida Mella, divorciado, industrial, filho de Mário de Almeida Mella e de Julieta de Almeida Mella, natural de São Lourenço, Lisboa, nascido a 29 de Junho de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 1123762, emitido em 9 de Dezembro de 1980, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de 9 de Abril, 390-A, São Pedro do Estoril, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1, do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi ao arguido, por despacho de 31 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Isabel Maria Clímaco Lilaia. - A Escrivã-Auxilair Eventual, Sandra Cristina Machado Meira.