Aviso de Contumácia n.º 8724/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8724/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo sumário (artigo 381.º do Código de Processo Penal), n.º 126/03.9GISNT, pendente neste Tribunal contra o arguido Adriano Fabrício Aparecido Compagnoli, filho de Luiz António Compagnoli e de Regina Ferreira Compagnoli, natural de Brasil, de nacionalidade brasileira, nascido em 4 de Fevereiro de 1978, titular do passaporte n.º CI439044 e da licença de condução n.º 092411597, com domicílio na Avenida Fernando Pessoa, lote 103, 3.º, esquerdo, Serra das Minas, 2635-419 Rio de Mouro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º do Código Penal, praticado em 28 de Janeiro de 2003, por despacho de 8 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter efectuado o pagamento da multa.

8 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Fátima Ferreira da Cruz Gaspar Faustino.