Aviso de Contumácia n.º 8730/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8730/2000 - AP. - A Dr.ª Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar, Juíza de direito do 5.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 2.ª Secção deste Juízo, e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 293/93.8JDLSB-B, que o Ministério Público move contra o arguido Bartolomeu David Pereira, filho de Jaime Viegas Pereira e de Amélia David, nascido a 18 de Novembro de 1945, em Ferral, Montalegre, Vila Real, director fabril, titular do bilhete de identidade n.º 986390, emitido em 12 de Janeiro de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua de São Luís, 2, 4.º, esquerdo, o qual se encontra acusado pelo crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º do Código Penal, foi ao arguido, por despacho de 19 de Janeiro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3, e 337.º do Código de Processo Penal.

7 de Fevereiro de 2000. - A Juíza de Direito, Teresa de Lurdes dos Reis Baltazar. - A Escrivã-Auxilair, Sandra Cristina Machado Meira.