Aviso de Contumácia n.º 8736/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8736/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 1789/95.2PHLSB-2545, que o Ministério Público move contra a arguida Maria do Céu Santos, filha de Romualdo dos Santos e de Maria Júlia dos Santos, natural de Setúbal, nascida a 26 de Outubro de 1975, com última residência conhecida na Rua do Moinho, lote 1-A-22, Setúbal, a quem é imputado um crime de furto, previsto e punido pelo artigo 296.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, e actual artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por detenção.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.