Aviso de Contumácia n.º 8737/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8737/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 442/94.9PZLSB-2574, que o Ministério Público move contra o arguido José Armindo Timpeira Ferreira, filho de Arminda Humberto Alves Ferreira e de Teresa de Jesus Timpeira, natural de Sabrosa, nascido a 25 de Novembro de 1968, com última residência conhecida na Rua do Olival, lote 245, 1.º, direito, Bairro da Boavista, Camarate, a quem é imputado um crime de furto de veículo, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, por despacho de 25 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por prescrição.

28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Delmira Norte.