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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 8738/2000 - AP. - O Dr. Luís Jorge Medeira Ramos, Juiz de direito da 1.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 1373/97.6SVLSB (3931), que o Ministério Público move contra o arguido Luís Manuel Campino Rodrigues Rocha, filho de Amadeu dos Santos Rodrigues e de Alexandrina das Dores Campino, natural de Socorro, Lisboa, nascido a 25 de Janeiro de 1959, com última residência conhecida na Rua de Gago Coutinho e Sacadura Cabral, 3, rés-do-chão, direito, Queluz, a quem foi imputado um crime de furto simples na forma tentada, ilícito penal previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, por despacho de 27 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima identificados, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, por apresentação.
28 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Luís Jorge Medeira Ramos. - A Escrivã-Adjunta, Lina Lopes.
