Aviso de Contumácia n.º 8739/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8739/2005 - AP. - O Dr. Américo Augusto Lourenço, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal Judicial de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 694/96.0PCSNT, pendente neste Tribunal contra o arguido José Luís do Rosário Monteiro, filho de Benjamim Monteiro e de Flausina Fortes do Rosário, nascido em 8 de Abril de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11094684, com domicílio no Escritório Dr.ª Marina Moreira Coelho, Rua António Pedro, 119, rés-do-chão, direito, 1000-037 Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alíneas a) e e), do Código Penal e um crime de detenção de arma proibida, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 2 e 3, do Código Penal, com referência ao artigo 3.º, n.º 1, alínea d), do Decreto-Lei n.º 207-A/75 de 17 de Abril, por despacho de 27 de Maio de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Maio de 2005. - O Juiz de Direito, Américo Augusto Lourenço. - A Oficial de Justiça, Ana de Almeida Ribeiro.