Aviso de Contumácia n.º 8756/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8756/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Maria Barata Brito, juíza de direito da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1032/95.4TDLSB, a correrem termos nesta 1.ª Vara e 2.ª Secção, contra o arguido Konda Montana Francisco, filho de Pedro Kabutako e de Ana Maria Mpemba, natural do Zaire, onde nasceu a 26 de Outubro de 1957, residente na Travessa do Moinho, 3, Alto da Cova da Moura, Buraca, por despacho de 21 de Setembro de 1999, foi declarada cessada a contumácia em que se encontrava aquele arguido, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Outubro de 1999. - A Juíza de Direito, Ana Maria Barata Brito. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)