Aviso de Contumácia n.º 876/2000 - AP, de 10 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 876/2000 - AP. - O Dr. Mário Fernando Teixeira Lopes Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca do Porto, faz saber que, por despacho de 3 de Novembro de 1999, exarado nos autos de processo comum n.º 589/95, que corre termos pela 3.ª Secção deste Juízo, que o Ministério Público move contra a arguida Maria Alice Vasconcelos Soares Teixeira de Sousa, nascida a 5 de Outubro de 1947, casada, filha de José Maria Teixeira e de Isabel Branca Peres de Vasconcelos Soares, natural de Constance, Marco de Canaveses, titular do bilhete de identidade n.º 855726, detida no Estabelecimento Prisional Regional da Guarda, por ter cometido o crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 3, do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 2 de Agosto de 1996.

9 de Novembro de 1999. - O Juiz de Direito, Mário Fernando Teixeira Lopes Silva. - A Escriturária Judicial, Maria Fernanda de O. Vilas Boas.