Aviso de Contumácia n.º 876/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 876/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1450/99.9POLSB (121/02), pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Abel Andrade da Silva, filho de Joaquim Rosa Gomes da Silva e de Emília de Jesus Andrade, natural da freguesia de Santa Maria dos Olivais, concelho de Lisboa, com nacionalidade portuguesa, nascido em 5 de Março de 1943, solteiro, marceneiro, titular do bilhete de identidade n.º 4851740, emitido em 24 de Julho de 2001, por Lisboa, com domicílio na Rua de Adães Bermudes, lote 253, rés-do-chão, E, Marvila, Lisboa, por se encontrar acusado da prática do crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal; por despacho de 20 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.