Aviso de Contumácia n.º 8760/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8760/2000 - AP. - O magistrado judicial desta Secção da 2.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, colectivo, n.º 64/96-A (NUIPC 44 444/91.7TDLSB), pendente neste Tribunal contra o arguido Tomás do Patrocínio Carrilho, natural da Cova da Piedade, Almada, filho de Margarida Augusta Patrocínio Carvalho Esteves, nascida a 31 de Agosto de 1959, com último paradeiro conhecido na Rua de Maria Margarida, 13, Bairro da Cruz Vermelha, Lumiar, Lisboa, em que lhe é imputada a prática dos crimes previstos e punidos nos artigos 228.º, n.º 1, alínea a), e 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, cessada a declaração de contumácia, por ter sido declarado extinto o procedimento criminal, por decurso do prazo prescricional.

4 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, António Alexandre Trigo Mesquita. - A Escrivã-Auxiliar, Rosa Bebiano.