Aviso de Contumácia n.º 8762/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8762/2000 - AP. - A Dr.ª Elisa Sales, juíza de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 12/98, que o Ministério Público move contra o arguido Vasco Esteves Fraga, natural da freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Chaves, nascido a 10 de Março de 1950, casado, filho de José Roque Fraga e de Arlete das Dores Esteves Fraga, com última residência na Rua de D. Afonso Henriques, 488, 2765 Estoril, por se encontrarem acusado de um crime previsto e punido pelos artigos 313.º, n.º 1, e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, foi, por despacho de 26 de Janeiro de 2000, proferido nos referidos autos, foi declarada cessada a situação de contumácia.

28 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Elisa Sales. - A Escrivã-Auxiliar, (Assinatura ilegível.)