Aviso de Contumácia n.º 8768/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8768/2000 - AP. - O Dr. João Martinho de Sousa Cardoso, juiz de direito junto da 5.ª Vara Criminal do Tribunal de Lisboa, faz saber que, nesta 5.ª Vara, 1.ª Secção, se encontram pendentes uns autos de processo comum n.º 38/98, que o Ministério Público move contra Luís Filipe Pinto Maria, filho de José Maria e de Maria Orizia Simões Pinto, nascido a 25 de Abril de 1974, com última residência conhecida na Quinta João Gomes Pego, 20, Catujal, em que lhe é imputada a prática do crime previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2, alínea e), do Código Penal, por despacho de 3 de Fevereiro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado neste Tribunal.

3 de Fevereiro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escriturária Judicial, Fernanda Tomás.