Aviso de Contumácia n.º 8773/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8773/2000 - AP. - O Dr. Fernando Vaz Ventura, juiz de direito da 1.ª Secção da 7.ª Vara Criminal do Tribunal de Comarca de Lisboa, faz saber que, por este Juízo e Secção, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 33 570/90-D, que o Ministério público move contra Ruth Lino Matsinhe, natural de Moçambique, nascida a 29 de Junho de 1952, filha de Lino Chanzo Matsinhe e Rossina Samussone, portadora do bilhete de identidade n.º 16020243, com última residência conhecida na Rua de Maria Telles Mendes, lote D-3, 3.º, direito, Tapada da Rocha, Paço de Arcos, por se encontrar indiciado na prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelos artigos 300.º, n.os 1 e 2, alínea a), e 30.º, n.º 2, do Código Penal, por despacho de 21 de Janeiro de 2000, proferido nos autos acima indicados, foi declarada cessada a contumácia, que prescreveu o procedimento criminal.

31 de Janeiro de 2000. - O Juiz de Direito, Fernando Vaz Ventura. - A Escrivã-Adjunta, Lúcia Leal.