Aviso de Contumácia n.º 8773/2005 - AP, de 8 de agosto

Aviso de contumácia n.º 8773/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Criminal do Tribunal Judicial de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2155/05.9TBVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Manuel Maciel de Azevedo, filho de Armando Augusto Ribeiro de Azevedo e de Maria Adília Enes Maciel, natural de Vila Franca, Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1969, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9332117, com domicílio no Lugar do Monte, Vila Franca, 4900 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 23 de Dezembro de 2001, por despacho de 7 de Junho de 2005, proferido nos autos supra-referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Junho de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João Videira Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.