Aviso de Contumácia n.º 878/2004 - AP, de 28 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 878/2004 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Barbosa, juíza de direito do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, 2.ª Secção, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 681/92.7SQLSB (211/94), pendente neste Tribunal contra a arguida Joaquina Rosa Mendes Grilo da Silva, filha de António Joaquim Grilo e de Júlia Rosa Mendes, natural da freguesia de Candeias, concelho de Mourão, com nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Junho de 1943, casada, doméstica, titular do bilhete de identidade n.º 2294966, emitido em 9 de Novembro de 1995, por Lisboa, com domicílio na Rua de Júlio Dinis, 7, 3.º, esquerdo, Sacavém, por se encontrar acusado da prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97 de 19 de Novembro, praticado em 29 de Maio de 1992; por despacho de 21 de Novembro de 2003, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

24 de Novembro de 2003. - A Juíza de Direito, Ana Paula Barbosa. - A Oficial de Justiça, Maria Rodrigues.