Aviso de Contumácia n.º 8781/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8781/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, faz saber que no processo comum, singular, n.º 41/94, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido António Joaquim Martins Caliço, natural de Paderne, Albufeira, nascido a 4 de Dezembro de 1961, de nacionalidade portuguesa, filho de António Sebastião Caliço e de Alzira da Silva Miguel, portador do bilhete de identidade n.º 9503891, emitido pela Direcção dos Serviços de Identificação Civil de Lisboa, actualmente em parte incerta, e com última residência conhecida na Rua de José Francisco dos Santos, 17, em Boliqueime, Loulé, que se encontra indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º do Código Penal, foi, por despacho de 11 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.