Aviso de Contumácia n.º 8782/2000 - AP, de 20 de março

Aviso de contumácia n.º 8782/2000 - AP. - A Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Loulé, anuncia que no processo comum, singular, n.º 51/96, pendente no 1.º Juízo Criminal desta comarca, que o Ministério Público move contra o arguido Anthonius Albertus Franciscus Oosterkamp, natural de Weststellingwerf, Holanda, nascido a 17 de Março de 1959, filho de Albertus Johannes Oosterkamp e de Josephina Regina Hassing, actualmente em parte incerta, com última residência conhecida em Golférias, moradia 12, Quarteira, Loulé, que se encontra indiciado pela prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 388.º, n.º 1, do Código Penal, foi, por despacho de 18 de Outubro de 1999, declarada cessada a contumácia, nos termos do disposto nos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal.

24 de Janeiro de 2000. - A Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira. - A Escrivã-Adjunta, Manuela Gordo.